Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprova por unanimidade o parecer sobre o Projeto de Lei 2295/2000. Agora, Plenário deverá se manifestar.
A enfermagem brasileira garantiu mais uma vitória na manhã desta quarta-feira, 14 de outubro. O Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada da categoria em 30 horas semanais foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).
“Com certeza estes profissionais poderão exercer seu trabalho de forma mais digna e com uma qualidade ainda melhor, o que vai beneficiar toda a saúde do país”, declarou o relator do projeto na CCJC, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que apresentou o parecer favorável à aprovação.
Esta foi a última comissão pela qual o projeto precisava tramitar. Agora ele deverá ser votado pelo Plenário da Câmara e, se aprovado, irá para sanção ou veto do Presidente da República. A Federação Nacional dos Enfermeiros, CNTSS, Sindicatos e demais entidades ligadas à Enfermagem acompanharam a votação (foto acima).
Além da redução da jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem, o PL 2295/2000 visa oferecer melhores condições de trabalho a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e às parteiras, proporcionando, como resultado, mais qualidade para a saúde do trabalhador e no atendimento aos usuários do sistema de saúde, é o que afirma a presidente da FNE Silvia Casagrande.
Estudos apontam que os índices de absenteísmo entre pessoal de enfermagem são maiores que os de profissionais de outros ramos, como o industrial e o empresarial. "Jornadas de trabalho prolongadas aumentam esses índices quer seja por problemas de saúde físicos ou mentais, desmotivação, quer por acidentes de trabalho", sentencia.
Parecer favorável
O deputado Colbert Martins foi o relator do projeto das 30 horas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e apresentou o parecer favorável ainda no dia 8 de outubro.
As entidades representativas da enfermagem, como a FNE e CNTS, estiveram reunidas com o relator no dia anterior à apresentação do parecer. O relator conversou com os representantes da categoria e disse que aguardava o parecer técnico, mas que pretendia enviar o seu relatório sem alterar o projeto, como solicitado pelas entidades (foto).
O projeto de lei que estabelece as 30 horas para a enfermagem já foi aprovado pelo Senado e, na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável nas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e agora na CCJC.
A presidente da FNE reforça que a mobilização da categoria foi fundamental para essa conquista. “Muitos profissionais de enfermagem e as entidades de representação da categoria estiveram presentes no plenário da comissão. Isso com certeza ajudou na aprovação do relatório. Intensificaremos nossos esforços para que o PL seja votado no Pleno da Câmara até o final do ano, finaliza Silvia
REPORTAGEM REPRODUZIDA DA NET.
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