QUANTO VALE O SERVIÇO DE ENFERMAGEM

SERVIÇO DE ENFERMAGEM QUAL O SEU VALOR LEGAL ?

Tabela de Honorários

MUITAS SÃO AS DÚVIDAS QUANTO AO VALOR QUE DEVE SER COBRADO PELO SERVIÇO DE ENFERMAGEM.

Com o objetivo de fornecer alguna ajuda nos caçulos postamos este artigo!

Com base no site :

http://www.portaldaenfermagem.com.br/honorarios.asp

Postamos a seguintes informações:

Com o intuito de normatizar os serviços prestados pela Enfermagem, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) ditou a RESOLUÇÃO COFEN-301/2005 que fixou os valores mínimos como base para esta atuação.

Tabela de Honorários
RESOLUÇÃO COFEN-301/2005

Atividades Administrativas

Ações Desenvolvidas	Quadro	Valor
1. Consultoria	I	Livre negociação entre as partes a partir de 72,31 [hora]
2. Assessoria	I
3. Auditoria	I
4. Planejamento	I
5. Supervisão	I

Atividades Didáticas

Ações Desenvolvidas	Quadro	Valor
1. Ensino para Pesquisa
1.1 Em serviços (Instituições de Saúde)	I	[hora] 72,31
1.2 Na Comunidade	I	[hora] 72,31
1.3 Em instituições de ensino
• nível médio	I	[hora] 54,46
• nível universitário	I	[hora] 72,31
• pós-graduação
- especialização	I	[hora] 72,31
- mestrado	I	[hora] 91,07
- doutorado	I	[hora] 108,92
1.4 Empresas	I	[hora] 108,9

Atividades Assistência

Ações Desenvolvidas	Quadro	Valor
1. Atendimento às necessidades de higiene e conforto
1.1 preparo de leito ocupado	I-II-III	5,36
1.2 preparo de leito desocupado	I-II-III	3,58
1.3 colocação e/ou retirada de colchão D’ água e ar	I-II-III	5,36
1.4 banho no leito	I-II-III	9,09
1.5 banho de aspersão	I-II-III	3,73
1.6 banho de RN	I-II-III	18,17
1.7 higiene oral com ou sem prótese	I-II-III	5,36
1.8 tricotomia facial/axiliar/abdominal torácica/ e de MMSS E MMII	I-II-III	5,36
1.9 higiene do couro cabeludo	I-II-III	3,58
1.10 tricotomia do couro cabeludo	I-II-III	7,14
1.11 higiene íntima	I-II-III	5,36
1.12 tricotomia perineal /nádegas e ânus	I-II-III	18,17
1.13 preparo da pele para cirurgias	I-II-III	3,58
1.14 cuidados com as mãos e unhas	I-II-III	5,36
1.15 cuidados com os pés e unhas	I-II-III	7,14
1.16 cuidado com escabiose	I-II-III	7,14
1.17 cuidado com pediculose	I-II-III	9,09
1.18 cuidado na prevenção de escaras e decúbito (pele articulação)	I-II-III	7,14
1.19 cuidados integrais de higiene e conforto a pacientes acamados parcialmente dependentes	I-II-III	28,93
1.20 cuidados integrais de higiene e conforto a pacientes acamados totalmente dependentes	I-II-III	54,46
2. Atendimento às necessidades de oxigenação
2.1 verificação da respiração/ pulsos e pressão sanguínea.	I-II-III	18,23
2.2 verificação da pressão sanguínea	I-II-III	10,88
2.3 aspiração do trato respiratório com observação das características de secreções e ausculta	I-II-III	21,76
2.4 drenagem postural sem percussão e ausculta	I-II-III	7,14
2.5 instalação de cuidados gerais com sistema de liberação de oxigênio (cateter nasal, máscara, aparelho de fluxo elevado)	I-II-III	7,14
2.6 cuidado com a traqueostomia	I-II-III	10,88
2.7 cuidados gerais e montagens de respirador artificial	I-II-III	21,76
2.8 cuidados com a nebulização	I-II-III	3,58
3. atendimento às necessidades nutricionais e hídricas
3.1 alimentação oral de pacientes parcialmente dependentes	I-II-III	3,58
3.2 alimentação oral de pacientes totalmente dependentes	I-II-III	7,14
3.3 alimentação por gastrotomia, mamadeira e sonda nasojejunal	I-II-III	14,29
3.4 inserção e remoção de sonda nasogástrica para alimentação	I-II-III	14,29
3.5 inserção e remoção de sonda nasojejunal ou nasoentérica para alimentação	I-II-III	21,76
3.6 aspiração nasogástrica	I-II-III	3,58
3.7 instalação, controle e cuidados gerais com nutrição parenteral	I-II-III	14,29
3.8 controle de ingestas	I-II-III	3,58
4. atendimento às necessidades de eliminação
4.1 inserção e remoção de sonda nasogástrica para drenagem	I-II-III	18,17
4.2 lavado gástrico	I-II-III	7,14
4.3 inserção de sonda vesical de alívio ou demora	I-II-III	18,17
4.4 inserção de sonda retal	I-II-III	7,14
4.5 instalação e troca de dispositivos urinários externos	I-II-III	7,14
4.6 irrigação de sonda vesical e bexiga (sistema fechado/aberto)	I-II-III	18,17
4.7 instilação vesical	I-II-III	7,14
4.8 enteróclise (lavagem intestinal) VR e outros	I-II-III	10,88
4.9 outros enemas (de retenção carminativos/de fluxos/com medicação)	I-II-III	10,88
4.10 remoção manual de fezes (fecaloma)	I	18,17
4.11 troca de colostomia e jejunostomia	I-II-III	7,14
4.12 utilização de medidas não evasivas para estimular a eliminação de urina e fecal	I-II-III	3,58
4.13 controle de excretas	I-II-III	3,58
4.14 cuidados gerais com conjuntos de drenagem/sistema de um ou três frascos (manutenção e troca)	I-II	4,07
5. Atendimentos às necessidades de regulação
5.1. Térmica
5.1.1. verificação de temperatura (axiliar/oral/reta/vaginal)	I-II-III	3,58
5.1.2. aplicação de calor seco e calor úmido	I-II-III	3,58
5.1.3. aplicação de frio seco e frio úmido	I-II-III	3,58
5.2. hormonal
5.2.1. controle de sinais e sintomas de hipo/hiperglicemia	I-II-III	3,58
5.2.2. realização de teste de glicosúria	I-II-III	7,14
5.2.3. realização de glicemia ( teste )	I-II-III	7,14
5.3. neurológica
5.3.1. controle do nível de consciência (Escala de Glasgow )	I-II-III	3,58
5.3.2. controle de pupilas	I-II-III	3,58
5.3.3. cuidados básicos em situação de convulsão	I-II-III	7,14
5.4. hidreletrolítica
5.4.1. balanço hídrico (controle de ingestas excretas)	I-II-III	7,14
5.4.2. diálise peritoneal	I	[Sessão] 36,19
5.4.3. hemodiálise	I	[Sessão] 36,19
5.4.4. controle/cuidado/orientação com CAPD	I	[Sessão] 36,19
5.4.5. verificação de dados antropométricos (altura/peso/perímetro cefálico abdominal/torácico )	I-II-III	7,14
5.4.6. controle e cuidados com derivação ventricular externa	I	10,88
6. Atendimento às necessidades cutâneo-mucosas
6.1 no pós-operatório a pacientes conscientes	I-II-III	3,33
6.2 no pós-operatório a pacientes semiconscientes	I-II-III	5,36
6.3 no pós-operatório e pacientes inconscientes	I-II-III	6,66
6.4 curativo limpo	I-II-III	18,17
6.5 curativo infectado	I-II-III	28,90
6.6 curativo e troca de bolsas em estomas	I-II-III	21,76
6.7 curativo e troca de cânula de traqueostomia	I-II-III	21,76
6.8 curativo em lesões sem solução de continuidade	I-II-III	7,14
6.9 cuidados com escaras de decúbito	I-II-III	18,17
6.10 aplicação de bandagem nas suas diversas aplicações	I-II-III	10,88
6.11 retirada de pontos	I-II-III	22,73
7. Atendimentos às necessidades terapêuticas
7.1 aplicação de material radioativo	I	72,31
7.2 banho de leito ou aspersão / medicamento	I-II-III	9,09
7.3 banho de assento	I-II-III	7,14
7.4 emborcação vaginal	I-II-III	10,88
7.5 coleta de material para exames laboratoriais
7.5.1. sangue	I-II-III	12,82
7.5.2. urina	I-II-III	7,14
7.5.3. fezes	I-II-III	10,88
7.5.4. secreções	I-II III	12,82
7.6 coleta de sangue arterial	I	18,17
7.7 coleta de urina para urocultura	I-II	10,88
7.8 coleta de fezes para coprocultura	I-II-III	10,88
7.9 instalação de PVC	I-II-III	21,76
7.10 controle de PVC	I-II	[hora] 22,73
7.11 instalação de PAM	I	21,76
7.12 controle de PAM	I	[hora] 22,73
7.13 instalação de fluidoterapia	I	9,60
7.14 instalação e cuidado com fluidoterapia	I	3,39
7.15 instalação de quimioterápicos	I-II-III	17,15
7.16 controle e cuidados com quimioterápicos	I	9,99
7.17 cuidados gerais com hemoderivados	I	19,97
7.18 punção venosa com dispositivos simples	I-II	9,99
7.19 punção venosa com dispositivos composto com mandril	I-II-III	13,22
7.20 medicação tópica	I-II-III	5,69
7.21 medicação endovenosa	I-II-III	10,59
7.22 medicação IM-intradérmica e SC	I-II-III	7,63
7.23 medicação sublingual,ocular,nasal e oral	I-II-III	3,73
7.24 medicação retal e por sonda	I-II-III	9,43
7.25 medicação vaginal	I-II-III	9,43
8. atendimento às necessidade de locomoção/mobilidade/exercício
8.1 acompanhamento na deambulação/passeio	I-II-III	[hora] 32,63
8.2 acompanhamento de pacientes na realização e exames	I-II-III	16,56
8.3 acompanhamento de pacientes na transferência de instituição	I-II-III	16,56
8.4 auxílio na deambulação	I-II-III	4,86
8.5 movimentação ativa (auxílio)	I-II-III	16,56
8.6 movimentação passiva	I-II-III	32,64
8.7 mudança de decúbito	I-II-III	7,63
8.8 posicionamento para exame	I-II-III	3,33
8.9 assentar na cadeira/poltrona/ou beira do leito	I-II-III	3,33
8.10 transporte em cadeiras de rodas	I-II-III	16,56
8.11 transporte em maca	I-II-III	26,46
9. Atendimento às necessidades de segurança física
9.1 cuidados com pacientes sedados	I-II-III	[hora] 6,57
9.2 realização e cuidados com a restrição de movimentos	I-II-III	3,32
10. Cuidados com o corpo após a morte
10.1 realização de higiene, tamponamento e vestuário	I-II-III	99,98
11. Vigilância e acompanhamento
11.1 no domicílio	I	[hora] 25,00
	II	[hora] 13,22
	III	[hora] 8,29
11.2 no ambiente hospitalar	I	[hora] 33,02
	II	[hora] 22,73
	III	[hora] 16,56
11.3 em transporte no perímetro urbano	I	[hora] 37,33
	II	[hora] 25,00
	III	[hora] 20,79
11.4 em viagens	I	[hora] 49,83
	II	[hora] 33,02
	III	[hora] 25,00
11.5 em eventos	I	[hora] 33,02
	II	[hora] 22,73
	III	[hora] 16,56
12. Processo de enfermagem
12.1 consulta de enfermagem (histórico exame físico e diagnóstico)	I	66,07
12.2 prescrição de enfermagem	I	32,64
12.3 evolução de enfermagem incluindo alteração da prescrição quando necessário	I	[hora] 32,64
13. primeiros socorros (contato para socorrista em operação veraneio)	I	32,64
14. visita domiciliar	I	[hora] 66,07
	II	[hora] 44,83
	III	[hora] 33,02

A EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM

INCLUI:
1. Preparo do paciente, do material e do ambiente;
2. Orientação quanto aos procedimentos e suas aplicações;
3. Observação e controle do paciente até o término do procedimento;
4. Limpeza do material e ordem do ambiente após o término do procedimento;
5. Registro quanto à execução, reações etc.

NÃO INCLUI:
1. Material necessário à execução dos procedimentos.

OBSERVAÇÕES:
1. Os valores serão reajustados segundo índices governamentais.
2. Quadro I - Enfermeiro
Quadro II - Técnico de Enfermagem
Quadro III - Auxiliar de Enfermagem

Fonte da Pesquisa :

http://www.portaldaenfermagem.com.br/honorarios.asp

Piso Salarial do Enfermeiro, do

Técnico de Enfermagem,

do Auxiliar de Enfermagem

e da Parteira.

PROJETO DE LEI No , DE 2009

(Do Sr. MAURO NAZIF)

Dispõe sobre o Piso Salarial

do Enfermeiro, do Técnico de

Enfermagem, do Auxiliar de

Enfermagem e da Parteira.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de

1986, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá

outras providências”, a fim de estabelecer o piso salarial do Enfermeiro, do

Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Art. 2º A Lei n.º 7.498, de 1986, passa a vigorar acrescida

do seguinte art. 15-A:

Art. 15-A. É devido o piso salarial de R$ 4.650,00

(quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) ao Enfermeiro,

a ser reajustado:

I – no mês de publicação desta lei, pela variação

acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor

– INPC, elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística – IBGE, de março de 2009,

inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de

vigência desta lei;

II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do

reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no mês

correspondente ao da publicação desta lei, pela variação

acumulada do INPC nos doze meses imediatamente

anteriores.

Parágrafo único.

O piso salarial dos profissionais de

que tratam os arts. 7º, 8º e 9º desta lei é fixado com base

no piso estabelecido no caput deste artigo para o

Enfermeiro, na razão de:

I – cinquenta por cento para o Técnico de

Enfermagem;

II – quarenta por cento para o Auxiliar de

Enfermagem e para a Parteira.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A legislação trabalhista brasileira determina uma série de

garantias da remuneração devida aos trabalhadores. Mauricio Godinho

Delgado1 relaciona entre elas o salário profissional, que está inserido nas

proteções jurídicas do valor do salário, denominado de patamar salarial mínimo

imperativo, podendo ser genérico, para todo o mercado, ou especial, relativo a

determinadas profissões ou categorias profissionais especiais. Essa proteção,

na Constituição Federal, está prevista nos seguintes termos:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e

rurais, além de outros que visem à melhoria de sua

condição social:

V - piso salarial proporcional à extensão e à

complexidade do trabalho;

O piso salarial é conhecido em nossa legislação ordinária

como salário mínimo profissional, que, segundo ainda Delgado2, é fixado por

lei, sendo deferido a profissional cujo ofício seja regulamentado também por

diploma legal.

Hoje, profissionais de várias atividades, principalmente as

relacionadas à saúde, além de uma carga horária elevada, acumulam mais de

um emprego com o intuito de conseguir uma remuneração digna. Mesmo

assim, em muitos casos, esse objetivo não é alcançado.

A jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse

pelos deslocamentos entre os diversos locais da prestação dos serviços,

compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a

qualidade do atendimento ao paciente. Isso acaba prejudicando a totalidade da

população que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração

do sistema de saúde do País.

Entendemos, assim, que a fixação do piso salarial por lei

torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na

medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que,

percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades,

poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento.

A presente medida se justifica também como fator de

valorização do profissional que, após anos e anos de estudo de graduação e

especialização, ainda necessita estar constantemente se atualizando para bem

atender os pacientes.

Estudos e informações às quais tivemos acesso por meio

dos profissionais de Enfermagem nos levam à conclusão de que o mais

próximo do ideal de remuneração desses trabalhadores seria um piso salarial

equivalente a dez salários mínimos (R$ 4.650,00, em valores de fevereiro de

2009) para o Enfermeiro, sendo que cinquenta por cento dessa importância

seria o piso para o Técnico em Enfermagem, e quarenta por cento, o do

Auxiliar de Enfermagem e o da Parteira.

Queremos com essa iniciativa, como já nos referimos

acima, não somente valorizar os profissionais, como também contribuir para a

melhoria de seu desempenho, sobretudo no que se relaciona com o

atendimento à população. Por essas razões, pedimos o apoio dos Ilustres

Pares para a aprovação deste projeto de lei.

Sala das Sessões, em de de 2009.

Deputado MAURO NAZIF