SAÚDE RIO: UMA BOMBA RELÓGIO

REPUBLICAÇÃO DA REPORTAGEM:

No JB, Paulo Pinheiro diz que saúde pública do Rio de Janeiro é uma bomba relógio.

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 Veja  e  Leia :

 

A bomba-relógio 

Jorge Lourenço 

Com as organizações sociais travadas pela lei e contratos no fim, emergências públicas do Rio podem perder 80% da mão de obra em maio

A saúde do Rio de Janeiro pode estar prestes a viver uma crise. Em maio, termina o contrato da Secretaria de Saúde com a Fiotec (Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico), vinculada à Fundação Oswaldo Cruz e responsável pela contratação de funcionários não-concursados que estão trabalhando nas emergências dos hospitais cariocas. Hoje, 1.252 funcionários, cerca de 80% da mão de obra das emergências, foram contratados dessa forma.

Legalmente, o vínculo com a Fiotec não pode ser renovado, já que foi feito em caráter provisório. A solução que a prefeitura encontrou foi a introdução das organizações sociais nos hospitais municipais. Já utilizadas em São Paulo, essas organizações são formadas por empresas que terceirizariam as emergências, deixando-as nas mãos da iniciativa privada.

O problema é que a Secretaria de Saúde do Rio já tentou licitar as organizações sociais três vezes, mas o empecilho está na Lei 5.026, de 2009, que regula o setor: de acordo com ela, as organizações sociais só podem atuar em hospitais criados a partir de junho de 2009, ou no Programa Saúde da Família. 

 
 Contrários ao que chamam de “privatização da saúde pública”, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social do Rio (Sindsprev-RJ), o Conselho Regional de Medicina do estado (Cremerj) e o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren) conseguiram liminares que impediram a licitação: os juízes concluíram que a Lei 5.026 impossibilitava a licitação para as emergências dos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge.

– Hoje, a saúde pública do Rio de Janeiro é uma bomba relógio – alerta o vereador Paulo Pinheiro (PPS-RJ).
– Como a licitação fere claramente a lei, ela não vai passar. O contrato com a Fiotec acaba em maio e vai fazer com que as emergências percam 80% dos seus funcionários. A solução seria um acordo com o Ministério Público para fazer contratações temporárias de última hora.

Secretaria pode abrir concurso para evitar o caos
Procurada pelo JB, a Secretaria de Saúde garantiu que vai cumprir as determinações judiciais, apesar de não considerar ilegal a licitação das organizações sociais. Em nota, o órgão disse que estuda a possibilidade de um concurso público para preencher as vagas abertas com o fim do contrato da Fiotec.

O trunfo das organizações sociais é o sucesso do Programa Saúde da Família. As Clínicas da Família, administradas pela iniciativa privada, se mostraram efetivas nos cuidados infantis, reduzindo internações de crianças de um a quatro anos em cerca de 7% na região de Santa Cruz, e, no resto da cidade, 3,5%, segundo dados da secretaria.

Se der certo, a participação privada nos hospitais deve acabar com as longas filas de atendimento. Integrada, a gerência privatizada da emergência de um hospital público poderia deslocar médicos para uma unidade ou outra, de acordo com a necessidade.

Receio
Não é só o empecilho legal que fez com que o Cremerj, o Coren e o Sindsprev-RJ se colocassem contra a entrada das organizações sociais nos hospitais cariocas. Para os sindicatos, a participação da iniciativa privada e a terceirização das emergências são o começo de um processo de privatização da saúde pública.

O projeto prevê ainda que os médicos terceirizados receberão seus salários de acordo com o número de atendimentos, o que deixa os médicos receosos. Eles terão um salário-base e receberão gratificações caso cumpram determinadas metas. Os servidores do hospital também terão a opção de participar dos plantões de emergência e terão direito às gratificações como complemento da renda.

– Como você pode pagar por produtividade em casos de cirurgia e de atendimentos? Isso não existe na nossa área – questiona o presidente do Cremerj, Luís Fernando Moraes. – Se eu atendo bem 15 pacientes em 40 minutos e meu colega atende 30 correndo no mesmo período, ele vai ganhar mais do que eu. A questão é quem atende mais ou quem atende melhor?

São Paulo: população aprova o modelo

Primeiro estado a adotar as organizações sociais, São Paulo é o modelo que a Secretaria de Saúde carioca tenta seguir. Iniciada em 1998, a parceria com a iniciativa privada no gerenciamento de hospitais paulistas teve boa resposta e foi copiada por 71 municípios em 14 estados.

Além disso, a Pesquisa de Satisfação do Usuário do SUS, divulgada em 2010 pela Secretaria de Estado da Saúde, e que ouviu 158 mil pacientes atendidos em 630 hospitais conveniados ao SUS em São Paulo, apontou como os melhores hospitais do estado, na opinião da população, o Hospital Estadual de Ribeirão Preto e o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, em primeiro e segundo lugares, respectivamente. Os dois são gerenciados por organizações sociais.

Um estudo da Secretaria de Estado da Saúde ainda apontou que, em razão das ferramentas privadas de gestão, os hospitais estaduais gerenciados por OSS atendem 25% mais pacientes com um custo proporcional 10% inferior em relação aos hospitais de administração direta.

Uma mão lava a outra
Apesar do sucesso estatístico das organizações sociais em São Paulo, os médicos servidores dos hospitais públicos paulistas ainda não aprovam a iniciativa. As principais críticas dizem respeito ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/2010, que permitiu a venda de 25% dos leitos dos hospitais públicos para a iniciativa privada. Em outras palavras, as empresas teriam o direito de cobrar pelo atendimento nestes leitos adquiridos.

Outra crítica dos profissionais da saúde é que a iniciativa privada não precisa realizar licitações para comprar remédios nos hospitais públicos, o que facilitaria o favorecimento a determinadas empresas.

A reforma na gestão da saúde paulista, aliás, rendeu bons frutos aos políticos locais Curiosamente, nas eleições do ano passado, dois políticos paulistas encabeçavam o topo da lista de doações de instituições de saúde. Geraldo Alckmin (PSDB) liderou entre os governadores, com R$ 400 mil. Entre os deputados estaduais, o médico Pedro Tobias (PSDB-SP) foi o que mais recebeu verbas de empresas da saúde no país, com R$ 90 mil. Em seu mandato anterior, Tobias foi um dos principais defensores das organizações sociais em São Paulo. 

 – A gestão das organizações sociais é péssima, não há fiscalização. A lógica do lucro é predatória para a saúde – protesta o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes. – A venda de leitos do SUS é proibida, e é totalmente irregular cobrar por atendimento em hospital público.