NOTÍCIA EXTRAIDA DO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Seguridade aprova piso salarial de R$ 4.650 para enfermeiros
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o piso salarial para enfermeiros em R$ 4.650. A proposta altera a Lei 7498/86 – regulamentação do exercício da enfermagem.
Mauro Nazif argumenta que os profissionais da área da saúde precisam de melhores garantias, pois são obrigados a uma jornada de trabalho desgastante, associada ao estresse pelos constantes deslocamentos entre diversos locais de trabalho.
"Isso acaba prejudicando a totalidade da população, que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioriação do sistema de saúde", afirma o deputado. Ele conclui salientando que esse piso salarial vai proporcionar melhores condições de trabalho e valorizar os profissionais da área da saúde.
A Comissão acatou o parecer pela aprovação do deputado Jofran Frejat (PR-DF). O relator modificou o texto para que os técnicos de enfermagem recebam 70% do piso em vez dos 50% previstos no projeto original. Os auxiliares de enfermagem e parteira, com a modificação, terão direito à 50% do piso.
Frejat afirmou que em vários locais do país, os enfermeiros recebem muito pouco pelo seu trabalho. “Não restam dúvidas que um dos principais fatores impeditivos do aperfeiçoamento do SUS é a falta de atenção especial com os profissionais de saúde. Os baixos salários e as condições de trabalho a que são submetidos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, entre outros profissionais da área de saúde, constituem-se, portanto, num meio de cultura altamente favorável a degradação da qualidade dos serviços de saúde”, criticou.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Aprovados projetos que tratam da jornada de trabalho e piso salarial dos enfermeiros
Os enfermeiros tiveram uma vitória dupla nas comissões da Câmara nesta quarta-feira. Na Comissão de Finanças e Tributação foi aprovado o projeto de lei (2295/00) que reduz a jornada de trabalho da categoria de 8 para 6 horas diárias ou 30 horas semanais.
E na Comissão de Seguridade Social e Família foi aprovado o projeto de lei (4924/09) que fixa o piso salarial destes profissionais em R$ 4.650.
O deputado Guilherme Campos, do DEM de São Paulo, disse que a proposta que reduz a jornada dos enfermeiros não atende a Lei de Responsabilidade Fiscal porque não contém o impacto financeiro da medida. Mas o relator, deputado Ilderlei Cordeiro, do PPS do Acre, afirma que o impacto não será grande:
"O impacto sempre existe, mas o impacto que a gente já fez o levantamento é de que a maioria dos governos estaduais e municipais já optaram por projetos de lei locais com 30 horas de trabalho. Mas a gente definitivamente tem que fazer um projeto nacional para que tenha uma referência nacional de quantas horas os profissionais de enfermagem têm que ter nos seus contratos".
O presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro, Pedro Silva, cita um exemplo da carga horária atual dos enfermeiros:
"Já vi coisas aí absurdas. Até o próprio relator do projeto disse que lá na cidade dele, ele tem profissionais que trabalham 60 horas. Isso é mais do que um absurdo, a pessoa deve trabalhar de domingo a domingo".
O relator da proposta que cria o piso dos enfermeiros, deputado Jofran Frejat, do PR do Distrito Federal, modificou o texto para que os técnicos de enfermagem recebam 70% do piso em vez dos 50% previstos no projeto original. Os auxiliares de enfermagem, por serem menos qualificados que os técnicos, receberiam então 50% do piso.
Frejat explicou que em vários locais do país, os enfermeiros recebem muito pouco pelo seu trabalho:
"Neste Brasil, com pequenos hospitais ou até grandes que servem por aí, eles pagam praticamente salário mínimo para essas pessoas. Que se matam, que vivem o dia todo com as mazelas, as dificuldades, a dor das pessoas e das famílias e que muitas vezes não têm tempo nem de cuidar da própria família".
O projeto que reduz a jornada de trabalho dos enfermeiros ainda terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário. Já a que cria o piso salarial terá que passar pelas comissões de Trabalho e Constituição e Justiça.
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