Absurdos Administrativos
O Rastro da destruição é Imenso !PL 1005 prevê até venda do Centro Administrativo da Prefeitura do
Rio de Janeiro
Leia em :
http://sepe4.blogspot.com/2011/07/pl-1005-preve-ate-venda-do-centro.html
ENDEREÇO :
Projeto do Governo Cabral Praticamente acaba com o SUS
O projeto do Governo Cabral para Implantar as OSs praticamente elimina o SUS, pois entrega a Saúde do Rio de Janeiro nas mãos da Iniciativa Privada. Tira a responsabilidade do Governo de promoção da saúde, como está na Constituição.
A Constituição diz que: Saúde e Educação é um dever do Estado e a Proposta do Governo Cabral tira a responsabilidade do Estado na promoção da Saúde. Praticamente a população mais carente ficará sem à assistência adequada à Saúde, o que vai contra a Constituição.
PRATICAMENTE ACABA COM O SUS – TODA PROPOSTA DO SUS É JOGADA NO LIXO.
ESSE PROJETO NADA MAIS É DO QUE A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE – ASSIM SE O PROJETO FOR APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO RIO DE JANEIRO, O NOSSO SISTEMA DE SAÚDE PASSA A SER SEMELHANTE AO NORTE AMERICANO (EUA), PRATICAMENTE SÓ SERÁ ATENDIDO QUEM TIVER PLANO DE SAÚDE OU DINHEIRO PARA PAGAR – É A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.
INFORMAÇÕES:
VEJA O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA SOBRE A SAÚDE:
O que diz a Constituição sobre saúde
ENSP, publicada em 22/09/2008
Continuação do especial do jornal Extra sobre 20 anos do SUS:
O que diz a Constituição sobre saúde
ARTIGO 196: Saúde é direito de todos. É dever do estado garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas. O objetivo é reduzir o risco de doença com acesso universal e igualitário às ações de proteção e recuperação.
ARTIGO 197: Cabe ao poder público regulamentar, fiscalizar e controlar o sistema de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros.
ARTIGO 198: As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado pelas seguintes diretrizes: descentralização e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos estados e dos municípios e outras fontes.
ARTIGO 199: A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá complementar o SUS.
ARTIGO 200: O SUS deve controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde. Participar da produção de medicamentos e equipamentos. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Ordenar a formação de recursos humanos.
Fonte: Jornal Extra
PT divulga nota contra as OSs propostas por Cabral
Por: Felipe Sáles , em 25/08/2011, às 19:03
O diretório estadual do PT divulgou hoje uma nota reiterando a posição do partido contrária ao projeto de lei, em votação na Assembleia Legislativa, que transfere às Organizações Sociais a gestão pela Saúde no estado.
Segundo a nota, foi aprovado por unanimidade no último sábado, dia 20, o compromisso do partido "em defesa do SUS, em seu caráter público e estatal, de acordo com a posição histórica do PT, compreendida nacionalmente".
O partido é aliado do governo Cabral desde o primeiro mandato, em 2007 - o que não impede de votar contra o moço numa das mais importantes mensagens enviadas este ano à Alerj.
Deputados apresentam 308 emendas ao projeto das OS's
Por: Berenice Seara , em 24/08/2011, às 18:19
O deputado Édson Albertassi (PMDB), na presidência da sessão que discute a entrega da gestão das unidades de saúde às organizações sociais (OS's), acaba de informar que já são 308 as emendas ao projeto do governo.
Um recorde - o que dá a dimensão do embate que o governo terá que travar no parlamento para aprovar a ideia.
Projeto das OSs na saúde incendeia plenário da Alerj
Por: Berenice Seara , em 24/08/2011, às 18:09
A mensagem com a qual o governo do estado pede autorização à Assembleia Legislativa para entregar a gestão das unidades de saúde às organizações sociais (as famosas OS's) está rendendo muita polêmica em plenário. Com as galerias lotadas de servidores da área, os deputados estão divididos na votação dos pareceres das comissões. Numa delas, a de Tributação, o voto de minerva ficou com o presidente, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Sob os aplausos da galera, Luiz Paulo votou contra o projeto, que classificou de inconstitucional.
A mensagem recebeu mais de 150 emendas - só Luiz Paulo apresentou 52. O texto não vai ser votado em plenário hoje.
Publicado no endereço:
http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/
Nenhum comentário:
Postar um comentário