DIREITO DE NÃO VOTAR

Pelo direito de não votar

MATÉRIA NO ENDEREÇO: http://www1.folha.uol.com.br/folha/pensata/luizcaversan/ult513u383432.shtml


Eu não sou contra o voto nulo, sou contra qualquer voto que seja obrigatório. Desde os tempos em que escrevia na versão em papel da Folha, sobretudo nos anos 90 e na eleição de 2000, tenho defendido essa tese e apanhado muito por causa dela.

Apanho principalmente daqueles que consideram essa uma atitude anarco-pueril, que vai de encontro ao aprimoramento democrático e que, sempre e necessariamente mal interpretada, redundará no voto nulo, esse ainda mais execrado pelos defensores do processo eleitoral como ocorre atualmente.

Reafirmo: também sou contra o voto nulo porque ao exercitá-lo estarei correspondendo a uma obrigatoriedade inaceitável.

O voto deveria ser facultativo.

Claro que vou apanhar de novo, já espero até os argumentos do tipo: num país em que tudo se compra, se for opcional o comparecimento à urna será comprado pelos candidatos desonestos. Ok, hoje é muito diferente, não é mesmo?

Mas como o passado é sempre um bom conselheiro e seus exemplos podem servir de balizamento para o presente, recorro aqui a argumentos que foram apresentados por leitores durante uma enquete que fiz anos atrás, sobre este mesmo tema.

Na pesquisa informal via jornal, a imensa maioria se manifestou contra o voto obrigatório. Veja os principais argumentos de cada corrente:

Argumento mais comum a favor do voto facultativo: liberdade de expressão e livre-arbítrio.

Argumento contra: a não-obrigatoriedade favoreceria a compra de votos e a manipulação dos eleitores, mais do que já ocorre hoje.

Argumento a favor da inclusão do voto nulo na urna eletrônica: ao obrigar o eleitor ao comparecimento e não oferecer a opção do voto nulo ou branco, despreza-se sumariamente sua ideologia

Como se passou algum tempo, pode ser que opiniões tenham se modificado. Por isso, ao reproduzir a seguir o que disseram alguns leitores, mantenho apenas os prenomes:

"A instituição do voto facultativo teria como fator mais positivo o fortalecimento da intensidade das preferências dos eleitores. Quando todo eleitor tem o dever do voto, o valor do voto de todos é igual, independentemente do compromisso de cada um com o processo político. Se apenas os que se importam mais votam, esse problema, clássico na teoria política, seria amenizado. A questão me parece enganosa, porém. Se o problema é a falta de comprometimento dos cidadãos com a política, a adoção do voto facultativo só iria agravar o problema, retirando completamente a política da vida dos desinteressados." (João).

"Como os políticos vão saber que a população não está satisfeita com eles enquanto essa população continuar votando, mesmo que ache não existir nenhum bom candidato, votando no menos ruim ou naquele que ela acha que vai ganhar mesmo?" (Michele).

"Pergunto: qualquer tipo de obrigação é prazerosa? Claro que não! O ato de votar é um exercício de democracia, tem objetivo, tem sentimento, equilíbrio, vontade e prazer. Sentir-se participante, atuante e principalmente ter um eleger consciente. Sem esses ingredientes, não vale a pena votar." (Ângela).

"Estou revoltado com a Justiça Eleitoral desde a implantação do voto eletrônico, já que sempre me pareceu que seria óbvio e ululante a obrigação de haver naquela maquininha a opção explícita pelo voto nulo, pelo qual não estou fazendo campanha, apesar de geralmente ser minha opção anulá-lo." (Everal).

"O voto facultativo não deve ser aplicado no Brasil pelo simples motivo de que, se não for obrigatório, ninguém vota, poucos irão votar... Se existem pessoas que não querem votar, é melhor votar nulo." (Jacqueline).

"A minha pergunta é: até que ponto o voto facultativo é de interesse da imprensa, para que ela pressione, ou melhor, ajude nessa transformação tão necessária para o país?" (Maria).

"O voto não-obrigatório tornaria a manipulação do voto ainda mais fácil. Um exemplo prático: pesquisa indica que um determinado bairro vai votar no candidato da oposição. O candidato da situação vai até os donos das empresas de ônibus e faz um acordo. No dia da eleição, os ônibus não circulam naquele bairro (isso aconteceu em Salvador em 89). Com o voto não-obrigatório, falta de transporte, calor, quem vai se preocupar em votar?" (Antonio).

"Esse autoritarismo (do voto obrigatório) já deveria estar extinto há muito tempo! Se o voto fosse facultativo, os políticos pensariam melhor antes de cometer todas as barbaridades que nós sabemos. Estamos chegando a um ponto de total descrédito da classe política por culpa deles mesmos." (José).

"Está mais do que na hora de o Congresso aprovar um projeto legalizando o voto facultativo, pois, num país democrático como o Brasil, nada mais justo que cada cidadão decida se deve ou não votar. Contudo, cada eleitor deve ter consciência de sua decisão, pois quem não vota perde a chance de ajudar a mudar a cara de nosso país." (Vinicius).

"Acho ótimo que acabassem com o voto obrigatório. Seria uma revolução na qualidade dos eleitos. Mais ainda se viesse o voto distrital." (Rogerio).

Agora, um pouquinho de História, fruto de uma pesquisa realizada por mim na eleição de 2000:

"A mais antiga notícia de que se tem sobre algo parecido com a obrigatoriedade de votar vem da Grécia antiga, onde o legislador Sólon inventou a punição para os que não se declarassem abertamente por algum partido em tempos de agitação política.

A história é relatada por Walter Costa Porto, em seu "Dicionário do Voto" (Editora Giordano, 1995, 390 págs.). Ali também se obtém a informação segundo a qual o voto é obrigatório no Brasil desde o Código Eleitoral de 1932.

Antes disso (e depois também), sempre foi motivo de controvérsia. Conforme Costa Porto, já no Império havia lei que previa multa para quem não participasse da escolha de juízes de paz...

A formalização da obrigatoriedade para todos os escrutínios chegou a ser proposta em projeto de reforma eleitoral de 1873, que, todavia, não foi aprovada."

Mas a a lei que nos obriga a comparecer à urna vem mesmo de 1932."

Passados, portanto, 74 anos depois, você aprovaria uma mudança legal que levasse ao voto facultativo?