PORQUE A ANS NÃO FAZ O MESMO COM O SUS

Planos de saúde terão prazo para marcação de consultas

Agência Nacional de Saúde fixa em até 7 dias tempo para obter horário com pediatra e clínico

PORQUE A ANS NÃO FAZ O MESMO COM O SUS ?

Antiga reivindicação dos usuários dos planos de saúde, a partir de setembro haverá prazo máximo para marcação de consultas e procedimentos médicos. A Agência Nacional de Saúde (ANS) determinou às operadoras limite entre sete e 21 dias para o atendimento aos clientes.

Para as consultas básicas como pediatria, clínica médica, cirurgia geral — incluindo odontológico —, ginecologia e obstetrícia o prazo será de sete dias. As demais especialidades, que não são consideradas de alta complexidade, o período passa a ser de 14 dias.

Caso um paciente não possa ser atendido pelo médico escolhido, a operadora terá que apresentar outros médicos que o atendam o mais rapidamente possível, desde que seja dentro da área de abrangência do plano. Em caso de descumprimento da norma dos prazos, haverá multa de até R$ 80 mil.

Serviços de diagnóstico por laboratórios de análises clínicas deverão ocorrer em até três dias. Nos atendimentos com nutricionista, psicólogo ou terapia ocupacional o prazo será de 10 dias.

A alteração nas regras para os planos de saúde foi publicada ontem no Diário Oficial da União. As empresas obtiveram prazo de 90 dias para se adequar.

RETORNO

A ANS dispensou os retornos dos quadros de prazos estabelecidos. Fica a critério do especialista que fez a consulta o período para retorno.

Nos casos de ausência de rede assistencial no município, a operadora deverá garantir o atendimento em prestador descredenciado na mesma cidade ou o transporte, de ida e volta, do usuário até especialista credenciado.

Caso a operadora não ofereça as alternativas para o atendimento deverá reembolsar os custos assumidos pelo beneficiário em até 30 dias. Nos casos de planos de saúde que não possuam alternativas de reembolso com valores definidos contratualmente, o reembolso de despesas deverá ser integral. Após a determinação entrar em vigor, em setembro, a operadora que descumpri-la estará sujeita a pagamento de multa de até R$ 80 mil. com agências)

Dificuldades para agendar atendimento

A servidora Mariza Almeida Silva, 55 anos, considerou positiva a resolução da ANS. Ela afirmou já teve problemas para conseguir marcar consultas na data desejada.

“A ginecologista é a mais difícil de marcar. Tem um dia específico do mês. Se não for naquele, não consegue. Não dá para marcar para um dia perto. Demora mais de uma semana”, disse.

As operadoras informaram que os prazos são compatíveis de serem cumpridos.

Operadoras consideram possível cumprir prazo da ANS

Representantes das operadoras de planos de saúde avaliam ser possível cumprir os prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para atendimento dos seus usuários.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar disse que os prazos "são razoáveis de serem cumpridos". A organização representa 15 empresas.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo afirmou que os prazos já vêm sendo praticados pelo mercado. Mas alertou que a marcação de consultas e exames é controlada pelos médicos e laboratórios. "Vale lembrar que os médicos têm total controle de suas agendas de marcação de consultas, assim como os laboratórios para exames", diz a nota.

RECLAMAÇÕES - As reclamações contra operadoras de saúde são constantes. A demora no atendimento e a negativa de procedimentos estão entre as líderes de queixa dos consumidores. De acordo com a agência, cerca de 9% das reclamações recebidas pela agência são sobre demora no atendimento e 60% de negativa de cobertura por parte do plano de saúde.

As reclamações podem ser feitas pelo Disque ANS (0800 701 9656), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. As queixas na agência costumam ter rápida. A estimativa de profissionais que atuam no setor de saúde é de que em até três dias a ANS resolva a situação. Além disso, o usuário que se sentir lesado pode registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor ou ajuizar processo judicial contra a sua operadora, neste caso a solução tende a ser mais lenta.

Antes de publicar a resolução, a agência realizou consulta pública, quando recebeu cerca de 3.000 sugestões. (das agências)

Fonte da pesquisa :

http://www.dgabc.com.br/News/5894343/governo-altera-regras-e-impoe-prazo-para-consultas-medicas.aspx


http://extra.globo.com/noticias/economia/planos-de-saude-terao-prazo-para-atender-os-pacientes-2081310.html



22/06/2011 JORNAL EXTRA

http://extra.globo.com/noticias/economia/planos-de-saude-conselho-regional-de-medicina-pretende-ir-justica-contra-prazos-para-marcacao-de-exames-consultas-2088537.html

Planos de saúde: Conselho Regional de Medicina pretende ir à Justiça contra prazos para a marcação de exames e consultas

A determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que o agendamento de consultas e exames pelos planos de saúde deverá acontecer no prazo máximo de sete a 21 dias — dependendo da especialidade e do tipo do procedimento — vai parar na Justiça. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj) prepara uma ação contra a norma, publicada na segunda-feira passada.

Para a médica Márcia Rosa de Araujo, presidente do Cremerj, a medida é inconstitucional e servirá somente para abalar as relações entre médicos e pacientes.

— Eles querem jogar os pacientes contra os médicos. Ninguém vai procurar um advogado e dizer que ele terá que resolver um número determinado de processos por ano. A resolução é um tremendo absurdo — contestou a médica.

De acordo com Márcia, pelo menos 40% dos médicos já se descredenciaram de algum plano de saúde no último ano. E, por conta da resolução da ANS, esse número ainda pode aumentar.

— Cresce o poder econômico das classes no país e, com isso, aumenta o número de pessoas contratando planos de saúde. Mas com a mesma quantidade de médicos credenciados. Hoje, é possível dizer que há mais descredenciamento do que credenciamento de médicos — afimou Márcia.

Um dia após a ANS publicar uma resolução, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma pesquisa em que mostra que quase 60% dos usuários de plano de saúde relataram enfrentar, no último ano, algum problema no serviço oferecido pelas operadoras. Segundo o estudo, a queixa mais comum dos consumidores (26%) é a demora em conseguir atendimento em pronto-socorro, laboratório ou clínica.